Termos e Condições

A utilização deste Sítio é regida pelos presentes Termos e Condições (“Termos”), que são vinculativos para ti enquanto Utilizador. Ao utilizares este sítio reconheces que estás a aceitar estes Termos. Caso não concordes com os presentes termos não utilizes este Sítio.

 

1. Objeto e advertências Legais

 

O conteúdo deste Sítio é disponibilizado com o objetivo de fornecer informações de caráter geral e não constitui a prestação de qualquer aconselhamento jurídico.

O presente Sítio é meramente informativo e não tem um conteúdo comercial ou publicitário.

 

2. Informações disponibilizadas

 

A Ana Pimenta Advogados compromete-se a empregar a diligência devida para garantir que todas as informações disponíveis neste Sítio sejam precisas e atualizadas.

No entanto, tais informações têm caráter meramente indicativo, podendo conter erros ou imprecisões, ou não estarem sempre devidamente atualizadas, sendo o uso e a leitura dos conteúdos deste Sítio da tua exclusiva responsabilidade.

A Ana Pimenta Advogados exclui a sua responsabilidade por quaisquer danos que poderão ocorrer relacionados com a informação contida neste sítio.

 

3. Condições Gerais

 

Ao navegares neste Sítio, comprometes-te a adotar um comportamento responsável e agir de boa fé e, em especial:

  1. Não praticares atos contrários à lei, incluindo aqueles que constituam violações aos direitos de outrem e ofensas ao bom nome, imagem, reputação e prestígio de quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, da Ana Pimenta Advogados e restantes utilizadores;
  2. Não criares nem utilizares ferramentas ou medidas tecnológicas com o propósito de interromper, destruir, limitar a funcionalidade ou explorar qualquer vulnerabilidade informática do sítio, de qualquer dispositivo ou sistema informático;
  3. Se identificares qualquer falha, erro ou anomalia no sítio, deves notificar imediatamente a Ana Pimenta Advogados e não aceder a informação comercial, dados pessoais de outros utilizadores, modificar as características do sítio ou explorar, de qualquer forma, a falha, erro ou anomalia para uso indevido, ilegal ou fora da intenção original da Ana Pimenta Advogados.

O incumprimento destas obrigações pode resultar na tua responsabilização nos termos da lei por qualquer dano causado à Ana Pimenta Advogados e/ou a terceiros.

 

4. Propriedade Intelectual

 

Ao utilizares este sítio, estás a reconhecer que os conteúdos aqui presentes estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da Ana Pimenta Advogados e obrigas-te a respeitar tais direitos.

Os direitos sobre os conteúdos, incluindo textos, imagens, gráficos, som, animação e todas as outras informações e sua representação gráfica neste sítio, bem como a disposição e estrutura do sítio pertencem à Ana Pimenta Advogados ou foram devidamente licenciados a seu favor.

Não possuis autorização para transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir os conteúdos e informações contidas neste sítio sem uma autorização prévia da Ana Pimenta Advogados, não dispondo de qualquer permissão para utilizar esses materiais.

 

5. Tratamento de Dados Pessoais

 

A Ana Pimenta Advogados está comprometida com a proteção da tua privacidade.

Embora a navegação no Sítio não implique necessariamente o fornecimento de dados pessoais, recolhemos as informações necessárias nos formulários de contacto presentes no Sítio.

Antes de utilizarmos os dados pessoais fornecidos através do preenchimento de formulários, a Ana Pimenta Advogados fornecer-te-á as informações necessárias para que possas conceder o teu consentimento informado ao tratamento dos teus dados.

Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos teus dados, por favor consulta a nossa Política de Privacidade

 

6. Responsabilidade

 

A Ana Pimenta Advogados exclui a sua responsabilidade por eventuais erros decorrentes de anomalias do sistema ou falha, temporária ou permanente, deste sítio.

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7. Validade

 

Em caso de invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas presentes neste Termos, as demais cláusulas permanecerão válidas, sendo a parte ou disposição afetada substituída por outra que possua um sentido similar e seja legalmente válida.

 

8. Alteração

 

A Ana Pimenta Advogados reserva-se o direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes termos, colocando para o efeito os novos termos e condições no Sítio.

Deves consultar periodicamente os Termos para confirmar se ocorreram atualizações ou alterações. A utilização deste Sítio, após a colocação de quaisquer alterações ou aditamento, constitui aceitação dos novos Termos.

 

9. Questões

 

Se tiveres alguma dúvida ou questão sobre os presentes termos, por favor contacta-nos:

Telemóvel: (+351) 910 047 677

E-mail: [email protected]

Publicado e atualizado a 04/12/2023