O registo de marca é um dos passos mais importantes para proteger a identidade de uma empresa, produto ou serviço. A marca é um sinal distintivo dos produtos ou serviços comercializados por um empresário ou empresa e propostos ao consumidor, destinada a identificar a proveniência de um produto ou serviço.
No entanto, nem todas as marcas são aprovadas. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) pode recusar um pedido de registo de marca por diversos motivos.
A recusa de registo de marca pode resultar em perda de tempo e dinheiro, além de riscos jurídicos caso a marca já esteja a ser usada sem proteção legal. Neste artigo, analisamos em detalhe os fundamentos gerais e específicos de recusa do registo de marca e explicamos como evitar que o seu pedido seja rejeitado.
1 – FUNDAMENTOS GERAIS DE RECUSA DO REGISTO DE MARCA
Os fundamentos gerais de recusa referem-se a problemas administrativos e formais que podem levar à rejeição do pedido antes mesmo da análise da marca.
1.1. Falta de Pagamento de Taxas
O registo de marca envolve o pagamento de taxas obrigatórias ao INPI. Se o pagamento não for feito dentro do prazo, o pedido será recusado. Certifique-se de que todas as taxas foram pagas corretamente para evitar a recuso do registo de marca.
1.2. Documentação Incompleta ou Incorreta
Se faltar algum documento essencial ou se houver erros no preenchimento do requerimento, o pedido de registo de marca pode ser rejeitado. Antes de submeter o pedido, reveja toda a documentação e verifique se está completa e correta.
1.3. Pedido Ininteligível ou Impossível
Se a marca apresentada for ambígua, ilegível ou impossível de representar graficamente, o seu registo será recusado. A marca deve ser clara, objetiva e capaz de ser representada graficamente. Contudo, o INPI pode notificar o requerente do registo para corrigir falhas antes de recusar definitivamente o pedido.
2 – FUNDAMENTOS DE RECUSA BASEADOS NO CONTEÚDO DA MARCA
Se o pedido passar a fase administrativa, o INPI analisa se a marca cumpre os requisitos legais. Os seguintes motivos podem levar à sua recusa:
2.1. Falta de Distintividade da Marca
Uma marca não pode ser constituída apenas por termos genéricos ou descrições do produto ou serviço. Crie um nome único e distintivo, evitando termos genéricos.
2.2. Uso Indevido de Símbolos Oficiais ou Religiosos
A marca será recusada se contiver: brasões, emblemas ou bandeiras nacionais ou estrangeiras sem autorização; símbolos religiosos de elevado valor simbólico. Evite elementos que possam ser considerados ofensivos ou protegidos por lei.
2.3. Risco de Engano ou Confusão para o Consumidor
Se a marca induzir o público em erro sobre a natureza do produto ou serviço, a sua origem geográfica e/ou as qualidades ou utilidade do produto, o seu registo pode ser recusado. Certifique-se de que a marca não induz em erro o consumidor.
3 – CONFLITO COM MARCAS JÁ REGISTADAS
Um dos motivos mais comuns de recusa do registo de uma marca é o conflito com marcas existentes.
O registo será recusado se a marca for idêntica ou imitação de uma marca já registada para produtos ou serviços idênticos ou afins.
Há reprodução ou imitação de marca anteriormente registada por outrem para produtos ou serviços idênticos ou afins, quando esta possa induzir em erro ou confusão o consumidor ou compreenda o risco de associação com a marca registada.
Há imitação quando, cumulativamente: (i) a marca registada tiver prioridade; (ii) sejam ambas destinadas a assinalar produtos ou serviços idênticos ou afins; (iii) ambas as marcas tenham tal semelhança gráfica, figurativa, fonética ou outra, que induza facilmente o consumidor em erro ou confusão, ou que compreenda um risco de associação com marca anteriormente registada, de forma a que o consumidor não as possa distinguir senão depois de exame atento ou confronto.
4 – COMO GARANTIR QUE O REGISTO DA SUA MARCA SERÁ APROVADO?
Para evitar a recusa do registo de marca, siga estas estratégias:
- Pesquise antes de registar de modo a verificar se a sua marca é registável;
- Crie um nome original e evite termos genéricos ou descritivos;
- Evite símbolos protegidos, como brasões, bandeiras e expressões religiosas;
- Assegure que a sua marca não induz o público em erro, confusão ou associação com marca já registada;
- Conte com apoio jurídico especializado para garantir que sua a marca cumpre os requisitos legais.
CONCLUSÃO
O registo de marca é essencial para garantir exclusividade e proteção legal do seu negócio. No entanto, erros formais ou conflitos com marcas existentes podem levar à sua recusa. Procure apoio jurídico especializado em registo de marcas para ajudá-lo em todo o processo.
