O registo de Desenho ou Modelo Europeu (DME) é uma forma eficaz de proteger a aparência estética de um produto em todos os países da União Europeia, através de um único pedido.
Este registo é gerido pelo EUIPO – Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia e é uma das formas mais práticas e económicas de garantir proteção jurídica para inovações no design.
O QUE É UM DESENHO OU MODELO EUROPEU?
Um desenho ou modelo europeu é a proteção jurídica da aparência de um produto, ou de uma parte do mesmo, resultante das suas linhas, contornos, cores, forma, textura ou materiais. Aplica-se a objetos industriais ou artesanais — desde mobiliário, embalagens e utensílios até ícones digitais e elementos gráficos.
VANTAGENS DO REGISTO EUROPEU
- Cobertura abrangente: Um único pedido cobre toda a UE.
- Rapidez: O registo pode ser concedido em poucos dias.
- Custos reduzidos: Permite a proteção em vários países por um preço competitivo.
- Proteção eficaz contra imitações: Garante o direito exclusivo de usar o design e proibir terceiros de o utilizar sem autorização.
REQUISITOS PARA O REGISTO
- Novidade: O desenho não pode ter sido divulgado publicamente antes do pedido.
- Caráter singular: O design deve causar uma impressão global diferente da de outros designs existentes.
- Visibilidade: O design deve ser visível na utilização normal do produto.
DURAÇÃO DA PROTEÇÃO
O registo é válido por 5 anos, podendo ser renovado por períodos iguais até um máximo de 25 anos.
TAXAS DO REGISTO EUIPO EM 2025
| Tipo de taxas de registo | Taxa (em EUR) |
| Pedido de registo (1 desenho ou modelo) | 230€ |
| Pedido múltiplo (2.º a 10.º desenho ou modelo) | 115€ por desenho ou modelo |
| Pedido múltiplo (a partir do 11.º desenho ou modelo) | 50€ por desenho ou modelo |
| Publicação (1 desenho ou modelo) | 120€ por desenho ou modelo |
| Publicação (2.º a 10.º desenho ou modelo) | 60€ por desenho ou modelo |
| Publicação (a partir do 11.º desenho ou modelo) | 30€ por desenho ou modelo |
| Taxas adicionais (ex.: publicação diferida, representação adicional) | Variáveis |
COMO PEDIR O REGISTO EUROPEU DE DESENHO OU MODELO
- Preparar os documentos necessários
- Submeter o pedido no EUIPO
- Aguardar a decisão.
CONCLUSÃO
Proteger o design dos seus produtos na União Europeia é mais simples e acessível do que nunca.
Com um único registo, obtém proteção válida em todos os 27 Estados-Membros, reforçando a competitividade do seu negócio num dos maiores mercados mundiais. O registo comunitário não só garante exclusividade, como previne litígios e valoriza o seu ativo perante investidores e parceiros.
