REVISÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA: QUANDO E COMO FAZER

O Código de Conduta é um documento vivo. Ele deve refletir os valores, princípios e comportamentos esperados dentro de uma organização – mas também deve acompanhar a evolução institucional, legal e social. Por isso, rever o Código de Conduta não é apenas uma boa prática – é uma exigência legal prevista no Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC).

Este artigo orienta sobre quando e como deve ser feita a revisão do Código de Conduta, garantindo que ele continue a promover uma cultura de transparência, integridade e responsabilidade.

QUANDO DEVE SER FEITA A REVISÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA?

A revisão do Código deve ocorrer:

1. A cada 3 anos: a revisão periódica é obrigatória, independentemente de alterações organizacionais, garantindo que o Código permaneça atualizado e eficaz.
2. Sempre que houver alterações significativas, tais como: mudanças na estrutura orgânica ou societária; reformulações no conteúdo funcional da entidade; alterações relevantes no enquadramento legal ou regulamentar; ocorrência de incidentes internos que exijam revisão das normas de conduta.

Essa revisão garante que o documento acompanhe a realidade operacional e o contexto legal da entidade.

COMO FAZER A REVISÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA?

1. Constituir uma equipa multidisciplinar

Inclua representantes da direção de topo, recursos humanos, jurídico, compliance e ética. A participação das lideranças é fundamental para alinhar a revisão com os objetivos estratégicos.

2. Analisar o contexto atual da organização

Recolher informações sobre:

1. Novas responsabilidades funcionais;
2. Problemas identificados desde a última versão;
3. Recomendações de auditorias, inspeções ou entidades de supervisão.

3. Rever valores e condutas

Atualizar:

1. Os valores éticos e princípios de ação;
2. As condutas esperadas de todos os colaboradores (incluindo novos riscos como uso indevido de tecnologia ou redes sociais).

4. Atualizar minutas e anexos

Rever e atualizar documentos anexos como:

1. Declarações de inexistência de conflitos de interesse;
2. Pedidos de escusa;
3. Modelos de registo de infrações.

5. Submeter e comunicar a nova versão

1. Submissão na plataforma do MENAC no prazo de 10 dias após a aprovação;
2. Comunicação interna e externa da nova versão (intranet, site, email, reuniões).

BENEFÍCIOS DA REVISÃO PERIÓDICA

• Reforça o compromisso institucional com a integridade;
• Melhora a aderência prática às normas;
• Reduz o risco de infrações éticas e legais;
• Fortalece a confiança da sociedade na organização.

CONCLUSÃO

Rever o Código de Conduta é mais do que uma formalidade: é um processo de escuta, análise e evolução organizacional. Cumprindo as diretrizes do RGPC, essa revisão deve ser periódica e estratégica, assegurando que os valores e as condutas se mantenham relevantes, eficazes e inspiradores.

A revisão demonstra um compromisso contínuo com a ética, a responsabilidade e a melhoria constante, reforçando a confiança tanto interna quanto externamente. Afinal, um Código de Conduta vivo é a base de uma cultura íntegra.