A adoção de um Código de Conduta é um passo essencial para garantir que uma organização atue com integridade, transparência e responsabilidade. Contudo, o simples facto de o código existir não basta – é indispensável que ele seja claramente comunicado a todos os colaboradores e à sociedade.
De acordo com o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), a comunicação eficaz do Código é uma das etapas-chave para promover uma verdadeira cultura ética organizacional. Este artigo apresenta boas práticas e estratégias para garantir que o Código de Conduta seja compreendido, respeitado e valorizado por todos os públicos.
PORQUE COMUNICAR O CÓDIGO DE CONDUTA?
A comunicação do Código de Conduta tem objetivos múltiplos:
- Consolidar comportamentos éticos entre colaboradores;
- Reforçar a legitimidade institucional perante os cidadãos;
- Demonstrar compromisso com a integridade e o interesse público;
- Cumprir obrigações legais previstas no RGPC.
A ausência de uma comunicação eficaz pode transformar o código num simples documento formal, sem impacto prático.
COMO COMUNICAR AOS COLABORADORES?
1. Divulgação interna multicanal
O Código deve ser partilhado através da intranet, emails institucionais, newsletters e reuniões de equipa. Idealmente, deve estar acessível em formato digital e físico.
2. Sessões de sensibilização e formação
Organize formações regulares, workshops e sessões de esclarecimento para explicar os valores e condutas esperadas, bem como as implicações legais do seu incumprimento.
3. Integração no processo de onboarding
Todos os novos colaboradores devem receber, assinar e compreender o Código no seu processo de integração. Isto assegura que o compromisso com a ética começa desde o primeiro dia.
4. Disponibilização de minutas e guias explicativos
Tal como previsto no RGPC, minutas como declarações de inexistência de conflito de interesses ou de acumulação de funções devem ser de fácil acesso e utilização.
COMO COMUNICAR À SOCIEDADE?
1. Publicação no site institucional
O Código de Conduta deve estar disponível na página oficial da organização, num local visível e acessível, idealmente com versão em formato acessível (ex.: PDF).
2. Transparência nas redes sociais
Partilhar trechos do Código, explicações simples dos valores e exemplos práticos nas redes sociais aumenta a visibilidade externa e contribui para a reputação institucional.
3. Submissão na plataforma do MENAC
O Código deve ser submetido na plataforma eletrónica do MENAC num prazo de 10 dias após a sua adoção, conforme determina o RGPC.
4. Relatórios e prestação de contas
Sempre que possível, divulgar relatórios periódicos sobre o cumprimento e revisão do Código, para reforçar a imagem de compromisso com a integridade.
CONCLUSÃO
A eficácia de um Código de Conduta depende diretamente da forma como é comunicado, compreendido e vivenciado. Para que se torne um verdadeiro guia de comportamento e não um mero documento formal, é essencial integrá-lo na cultura da organização e torná-lo visível para todos, por dentro e por fora.
A comunicação estratégica e contínua do Código é uma das formas mais sólidas de demonstrar o compromisso com a ética, fortalecer a confiança dos cidadãos e consolidar a identidade institucional. Como nos orienta o RGPC, comunicar bem é parte integrante de prevenir melhor.
