Com a aceleração da inovação tecnológica tornou-se essencial criar ambientes seguros onde modelos de negócio emergentes possam ser testados sem as restrições tradicionais da regulamentação. É aqui que surgem as regulatory sandboxes e as Zonas Livres Tecnológicas (ZLT), como instrumentos fundamentais para o desenvolvimento sustentável e seguro de soluções inovadoras em Portugal.
O QUE SÃO REGULATORY SANDBOXES?
As regulatory sandboxes são ambientes controlados que permitem a experimentação de produtos, serviços ou modelos de negócio inovadores que ainda não se encontram sob regulação ou supervisão direta. Estes espaços permitem testar soluções disruptivas em condições reais ou quase-reais, com o acompanhamento das autoridades competentes, e são particularmente úteis no contexto fintech, onde os quadros legais ainda estão a ser desenvolvidos.
OBJETIVOS DAS REGULATORY SANDBOXES
As regulatory sandboxes têm diversas finalidades:
- Promover a inovação regulada e segura;
- Testar a viabilidade jurídica e técnica de novas soluções;
- Ajudar reguladores a entender os riscos e benefícios de novas tecnologias;
- Criar um diálogo entre inovação e legislação, antecipando medidas futuras.
ZONAS LIVRES TECNOLÓGICAS (ZLT): O MODELO PORTUGUÊS
O Decreto-Lei n.º 67/2021, de 30 de julho, estabelece a base legal para a criação das ZLT em Portugal. Estas zonas funcionam como ambientes geograficamente localizados onde é possível testar soluções tecnológicas com apoio institucional.
As ZLTs oferecem:
- Ambiente seguro e controlado;
- Acompanhamento por autoridades reguladoras;
- Possibilidade de criar programas específicos de experimentação;
- Acesso livre mediante candidatura
QUAIS SÃO AS ZONAS LIVRES TECNOLÓGICAS EM PORTUGAL?
1. ZLT Infante D. Henrique
Focada em tecnologias de segurança e defesa, permite testes de sistemas tripulados e não tripulados, sensores e tecnologias associadas.
2. ZLT Matosinhos
Dedica-se a soluções de mobilidade urbana sustentável, orientadas para a neutralidade carbónica nas cidades.
3. ZLT Aveiro
Ambiente de testes reais para 5G, IoT, inteligência artificial, veículos autónomos e cibersegurança.
4. ZLT Viana do Castelo
Foca-se na experimentação de energia renovável oceânica e na interação com o ambiente e biodiversidade.
CONCLUSÃO
As regulatory sandboxes e as Zonas Livres Tecnológicas representam um salto qualitativo na forma como Portugal se posiciona no panorama da inovação global. Ao proporcionar ambientes seguros para testes, estas iniciativas conciliam o cumprimento regulatório com a agilidade empresarial, atraindo startups e grandes empresas à procura de um ecossistema propício à transformação digital.
