AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA VOLUNTARIADO EM PORTUGAL: REQUISITOS E VALIDADE

Portugal permite a concessão de autorização de residência a cidadãos de países terceiros que venham ao país com um visto de residência para participar em programas de voluntariado. Este regime legal garante a segurança jurídica dos voluntários e assegura que estejam protegidos e integrados na sociedade portuguesa durante a sua permanência.

REQUISITOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA VOLUNTÁRIOS

Para obter a autorização de residência, o voluntário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

1. Posse de visto de residência válido para voluntariado;
2. Inexistência de factos impeditivos da concessão do visto;
3. Presença em território português, com ou sem pré-autorização;
4. Meios de subsistência garantidos;
5. Alojamento assegurado;
6. Ausência de condenações penais com pena superior a um ano;
7. Não estar em período de interdição de entrada ou permanência no país;
8. Não constar no SIS (Sistema de Informação Schengen);
9. Não constar no SII UCFE para efeitos de recusa ou regresso;
10. Cobertura de saúde pelo SNS ou seguro de saúde privado;
11. Comprovativo do programa de voluntariado, incluindo: contrato com entidade de acolhimento, detalhando conteúdo e duração do programa, horário e condições de supervisão, garantia de alojamento, alimentação e ajudas de custo (ou dinheiro de bolso);
12. Comprovativo do seguro de responsabilidade civil subscrito pela entidade de acolhimento, salvo no caso do Serviço Voluntário Europeu.

VALIDADE DA AUTORIZAÇÃO

A autorização de residência para voluntariado tem as seguintes especificidades:

• É válida por um ano ou pelo tempo de duração do programa de voluntariado (o que for menor);
• Não pode ser renovada.

CONCLUSÃO

Participar em ações de voluntariado em Portugal como cidadão de país terceiro é possível mediante a obtenção de um visto e o cumprimento rigoroso dos critérios legais. A autorização de residência para voluntariado é uma excelente forma de contribuir socialmente enquanto se vive uma experiência internacional enriquecedora, ainda que limitada a um período de tempo específico e sem renovação.