A ascensão da inteligência artificial (IA) trouxe consigo uma série de questões legais que vieram desafiar os paradigmas jurídicos tradicionais.
À medida que os sistemas de inteligência artificial se tornam cada vez mais complexos e integrados em vários domínios da sociedade surge a necessidade premente de entender e definir a responsabilidade legal associada a estas tecnologias inovadoras.
Neste campo, a principal questão que surge prende-se com a identificação do(s) responsável(eis) pelas decisões tomadas pelos sistemas de inteligência artificial.
A resposta não é simples, tendo que ser atualmente encontrada através de uma interseção complexa de leis, nomeadamente de responsabilidade civil. Neste âmbito, é de destacar que os esforços do Parlamento Europeu para aprovação da Lei da Inteligência Artificial têm permitido vislumbrar o quadro regulatório a que os sistemas de inteligência artificial terão de obedecer num futuro próximo.
As futuras leis em matéria de Inteligência Artificial irão exigir aos sistemas de inteligência artificial o cumprimento rigoroso de requisitos de transparência, bem como uma definição clara das responsabilidades das partes envolvidas no desenvolvimento, implementação e uso dos sistemas de inteligência artificial, através de auditorias e supervisionamento destes sistemas.
Para abordar os desafios colocados pela inteligência artificial é fundamental que os legisladores, advogados e especialistas em tecnologia trabalhem conjuntamente para desenvolver frameworks legais e regulatórios que garantam a responsabilidade adequada e a proteção dos direitos dos utilizadores e das pessoas que sejam, direta ou indiretamente, afetadas por estes sistemas.
A responsabilidade legal associada à inteligência artificial é um campo em constante evolução, que exige uma abordagem colaborativa e multidisciplinar para garantir que a inovação tecnológica seja acompanhada por garantias legais sólidas e eficazes.
