A audiência prévia é um direito essencial dos contribuintes no decurso de um procedimento de inspeção tributária. Trata-se de uma fase que precede a conclusão final do relatório de inspeção, na qual o sujeito passivo é chamado a pronunciar-se sobre os resultados e as propostas de correção apresentadas pela Autoridade Tributária (AT). Neste artigo, explicamos como funciona a audiência prévia, quais os prazos a observar e como utilizá-la estrategicamente para proteger os seus direitos.
O QUE É A AUDIÊNCIA PRÉVIA NA INSPEÇÃO TRIBUTÁRIA?
A audiência prévia é um mecanismo de contraditório garantido por lei, que permite ao contribuinte contestar ou comentar as conclusões do projeto de relatório da inspeção antes que a AT tome uma decisão definitiva que possa resultar em liquidações adicionais, correções ou outras consequências tributárias.
A audiência prévia deve ser concedida sempre que os atos de inspeção possam originar atos tributários desfavoráveis ao contribuinte, como correções à matéria coletável, liquidações adicionais de imposto, entre outros.
QUAL O CONTEÚDO DA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA?
A notificação enviada pela AT deve incluir:
- O projeto de conclusões do relatório de inspeção;
- A identificação dos atos que possam ser praticados com base nesse relatório;
- A fundamentação das conclusões da AT;
- A fixação de um prazo entre 15 a 25 dias para que o contribuinte exerça o seu direito de pronúncia.
O contribuinte pode pronunciar-se oralmente ou por escrito, sendo que, no caso da via oral, as declarações são reduzidas a termo.
O QUE ACONTECE DEPOIS DA AUDIÊNCIA?
Após a apresentação da resposta do contribuinte, a AT elabora o relatório definitivo, devendo considerar os elementos novos suscitados pelo sujeito passivo durante a audiência.
PORQUE É IMPORTANTE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRÉVIA?
A audiência prévia não é uma mera formalidade. Trata-se de uma oportunidade essencial para:
- Corrigir erros ou omissões no relatório preliminar;
- Apresentar provas ou documentos relevantes;
- Evitar liquidações indevidas ou incorretas;
Participar ativamente dessa fase aumenta a probabilidade de êxito em eventual impugnação judicial ou reclamação graciosa.
CONCLUSÃO
A audiência prévia é uma das garantias mais relevantes do contribuinte durante uma inspeção tributária. É o momento certo para exercer o seu direito de defesa e influenciar a decisão final da AT.
Caso esteja a passar por uma inspeção fiscal, contar com o apoio de um advogado especializado em direito fiscal pode ser determinante para garantir que os seus argumentos sejam corretamente apresentados e considerados.
