Saiba como funciona o regime de fiscalização do alojamento temporário para trabalhadores deslocados no setor da construção civil: inspeções, auditorias, o papel da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e obrigações do empregador.
Saiba quais os passos obrigatórios antes da utilização de alojamento temporário para trabalhadores deslocados no setor da construção: elaboração do plano, aprovação, vistoria, regulamento interno e responsabilidades legais.
Saiba quais os requisitos legais do alojamento temporário para trabalhadores deslocados no setor da construção civil: tipos de alojamento, critérios de escolha, normas técnicas, localização e duração máxima.
Descubra quais são as obrigações legais para o empregador e os direitos e deveres dos trabalhadores deslocados no setor da construção civil no que toca ao alojamento temporário.
Descubra como funciona o regime dos grupos de iva, quais os requisitos, como ocorre a consolidação do imposto e as principais vantagens e limitações deste regime fiscal.
Descubra quando o trespasse de um estabelecimento comercial está sujeito a Imposto do Selo e qual a taxa aplicável.
Saiba quando o trespasse de estabelecimento comercial está sujeito a IVA.
O que é o dever de não concorrência no trespasse de um estabelecimento comercial? Saiba como funciona, quais os limites legais e contratuais e o que fazer em caso de violação.
Saiba o que acontece com os contratos de trabalho em caso de trespasse de estabelecimento comercial. Entenda os direitos dos trabalhadores e quando podem opor-se à transmissão da entidade empregadora.
Entenda a relação entre trespasse e senhorio: quando é obrigatória a comunicação ao senhorio, prazos legais, direitos de preferência e os riscos de cessão sem notificação.
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