A eficácia de um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR) depende não apenas da sua qualidade técnica, mas também da verificação sistemática da sua execução.
Neste contexto, uma checklist prática de verificação torna-se uma ferramenta essencial para: confirmar se as medidas preventivas estão a ser aplicadas; identificar falhas ou desvios na prática funcional; e fundamentar decisões sobre ajustes ou reforços ao plano.
Neste artigo, apresentamos uma estrutura clara de checklist de verificação do cumprimento do PPR, baseada nas obrigações previstas no RGPC e nas melhores práticas de integridade organizacional.
1 – O QUE DEVE CONTER UMA CHECKLIST DE VERIFICAÇÃO DO PPR?
A checklist deve ser estruturada por unidade funcional ou macroprocesso, com base nos riscos identificados e nas respetivas medidas preventivas adotadas no plano.
1.1 A medida preventiva foi implementada?
| Critério | Pergunta orientadora |
| Execução | A medida foi aplicada como previsto? |
| Responsabilidade | O responsável indicado está identificado e ativo? |
| Documentação | Existem registos que comprovem a execução? |
Exemplo:
- Medida: Validação em dupla dos pagamentos.
- Check: Existe registo da verificação por dois responsáveis?
1.2. A medida está a produzir o efeito desejado?
| Critério | Pergunta orientadora |
| Eficácia | A medida reduziu ou eliminou o risco identificado? |
| Ocorrência | Houve incidentes associados, mesmo com a medida em vigor? |
| Melhoria contínua | Foram sugeridos ajustes pela unidade funcional? |
1.3. Existem dificuldades na aplicação?
| Critério | Pergunta orientadora |
| Recursos | Há falta de meios humanos, técnicos ou financeiros? |
| Resistência funcional | A medida é vista como inadequada ou desproporcional? |
| Comunicação | A medida foi claramente comunicada à equipa? |
1.4. A medida precisa de ser ajustada?
| Critério | Pergunta orientadora |
| Atualização do risco | O risco mudou de criticidade desde a adoção do plano? |
| Propostas de melhoria | Foram feitas recomendações para alteração ou reforço? |
| Impacto organizacional | O ajuste será positivo sem comprometer a funcionalidade? |
2 – QUEM DEVE APLICAR ESTA CHECKLIST E QUANDO?
O Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN) coordena a aplicação da checklist em colaboração com os dirigentes das unidades orgânicas ou macroprocessos, que são responsáveis por fornecer a informação necessária e validar os dados relativos à sua área.
A checklist deve ser aplicada:
- Semestralmente, em alinhamento com os relatórios de execução do PPR (abril e outubro);
- Pontualmente, sempre que for identificado um risco novo, incidente relevante ou alteração funcional.
3 – MODELO-BASE DE CHECKLIST FUNCIONAL
| Unidade | Risco identificado | Medida preventiva | Foi aplicada? | Funcionou? | Há dificuldades? | Precisa de ajuste? | Observações |
| Compras | Favorecimento | Validação em dupla | Sim | Sim | Não | Não | Processo estabilizado |
| RH | Seleção informal | Júri tripartido | Parcial | Não | Sim (falta de formação) | Sim | Reforçar capacitação interna |
4 – RELAÇÃO DA CHECKLIST COM OS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO
A checklist alimenta diretamente os relatórios semestrais, sendo uma ferramenta prática para: sistematizar a informação recolhida junto das áreas funcionais; identificar com objetividade as medidas eficazes e ineficazes; e sustentar propostas de ajuste e revisão do plano.
CONCLUSÃO
O cumprimento efetivo do PPR não pode ser avaliado com base em perceções ou informalidades. A aplicação de uma checklist estruturada permite:
- Verificar com rigor a execução das medidas;
- Apoiar decisões de gestão preventiva;
- Reforçar a cultura de responsabilidade e integridade.
