A proteção conferida ao desenho ou modelo registado não é eterna. Em Portugal, a duração inicial do registo é de 5 anos a contar da data do pedido. No entanto, é possível renovar esse registo até ao limite máximo de 25 anos.
Nste artigo explicamos como funciona o processo de renovação, os prazos a observar e os cuidados a ter para manter a proteção legal do seu design.
1. DURAÇÃO DO REGISTO DE UM DESENHO OU MODELO
O registo de um desenho ou modelo tem uma duração inicial de 5 anos a contar da data do pedido e pode ser renovado por períodos sucessivos de 5 anos, até ao limite máximo de 25 anos.
Exemplo prático:
Se registar o seu desenho em janeiro de 2024, poderá renovar em 2029, 2034, 2039 e, finalmente, em 2044, mantendo a proteção ativa até 2049.
2. QUANDO E COMO RENOVAR O REGISTO?
2.1. Prazo para renovação
A renovação deve ser requerida nos seis meses anteriores à data em que termina o período de proteção em curso.
2.2. Período adicional com multa
Caso perca o prazo inicial, ainda pode renovar nos seis meses subsequentes, mediante o pagamento de uma sobretaxa.
Atenção que se este prazo adicional for ultrapassado, o registo caduca definitivamente e perde todos os efeitos legais.
2.3. Quem pode requerer a renovação?
O titular do registo ou o seu representante legal, devidamente autorizado e identificado.
3. PROCEDIMENTO DE RENOVAÇÃO NO INPI
- Aceder ao site do INPI (www.inpi.pt)
- Preencher o formulário de renovação online
- Efetuar o pagamento da taxa dentro do prazo
- Aguardar a publicação do despacho de renovação no Boletim da Propriedade Industrial
4. DICAS PARA UMA RENOVAÇÃO SEM COMPLICAÇÕES
- Planeie com antecedência: marque a data da renovação com lembretes e notificações automáticas.
- Atualize os seus dados no INPI: certifique-se de que o seu e-mail e morada estão atualizados para receber notificações.
- Verifique se houve alterações no titular do registo ou em licenças averbadas — estes dados devem estar regularizados.
- Não espere pelo prazo adicional: renovar no período regular evita custos extra e riscos desnecessários.
5. A IMPORTÂNCIA DE MANTER O REGISTO ATIVO
A renovação permite manter:
- O monopólio legal sobre o design protegido;
- A possibilidade de impedir cópias e usos não autorizados;
- Valor de mercado do ativo intangível em transações comerciais;
- O direito de licenciar, vender ou ceder o desenho ou modelo
A caducidade do registo torna o seu design de uso livre, permitindo que qualquer pessoa o possa reproduzir, fabricar ou comercializar.
CONCLUSÃO
Renovar o registo do seu desenho ou modelo é essencial para continuar a beneficiar da proteção legal exclusiva. Com um processo simples, mas rigoroso em termos de prazos, manter o seu registo atualizado garante a segurança jurídica, a valorização do seu produto e o reforço da sua marca. Uma pequena ação que evita grandes perdas.
