Boas notícias para as empresas portuguesas: foi aprovada uma redução progressiva da taxa de IRC, que se aplicará ao longo dos próximos três anos. Esta medida visa reforçar a competitividade fiscal, estimular o investimento e aliviar a carga tributária das empresas, com especial enfoque nas Pequenas e Médias Empresas (PME) e nas Small Mid Caps (SMC). Neste artigo, explicamos tudo o que muda a partir de 2026, quem pode beneficiar da taxa reduzida e como comprovar o estatuto empresarial.
REDUÇÃO PROGRESSIVA DA TAXA GERAL DE IRC
A taxa geral de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) sofrerá uma descida faseada, da seguinte forma:
- Taxa de 19% a partir de 2026;
- Taxa de 18% a partir de 2027;
- Taxa 17% a partir de 2028.
Esta medida abrange todas as empresas sujeitas à taxa geral, excetuando aquelas com isenções ou regimes específicos.
BENEFÍCIOS FISCAIS PARA PME E SMC
A partir de 2026, as PME (Pequenas e Médias Empresas) e as SMC (Small Mid Cap) com atividade agrícola, comercial ou industrial passam a beneficiar de uma taxa reduzida de 15% sobre os primeiros 50.000€ de matéria coletável. Para o montante que exceda esse valor, aplica-se a taxa geral do respetivo ano (19% em 2026, por exemplo).
CRITÉRIOS PARA SER CONSIDERADA PME
Pequena empresa: menos de 50 trabalhadores OU Volume de negócios ou balanço ≤ 10 milhões de euros
Média empresa: menos de 250 trabalhadores OU Volume de negócios ≤ 50 milhões OU balanço ≤ 43 milhões de euros
CRITÉRIOS PARA SER CONSIDERADA SMC
Small Cap: até 500 trabalhadores
Mid Cap: até 3000 trabalhadores
A prova do estatuto de PME/SMC é feita através de certificado emitido eletronicamente pelo IAPMEI.
OUTRAS ENTIDADES
As entidades que não tenham como atividade principal a exploração de atividades agrícolas, comerciais ou industriais (como algumas associações e fundações) continuam sujeitas à taxa geral de IRC, que será de 19% a partir de 2026.
CONCLUSÃO
A redução da taxa de IRC até 2028 representa uma mudança estrutural no sistema fiscal português, com impacto direto na competitividade das empresas. Esta medida é especialmente relevante para as PME e SMC, que poderão beneficiar de uma taxa mais favorável logo a partir de 2026. Estar atento aos critérios e garantir o certificado do IAPMEI será essencial para usufruir destes benefícios fiscais.
