Durante uma inspeção tributária, o exame da contabilidade é uma das diligências mais relevantes realizadas pela Autoridade Tributária (AT). Este procedimento visa verificar a veracidade dos elementos declarados pelos contribuintes e identificar eventuais discrepâncias, erros ou omissões. Mas afinal, o que está realmente em jogo quando os inspetores fiscais solicitam acesso à contabilidade de uma empresa? Neste artigo, vamos explicar o que a lei determina, quais os limites da atuação da AT e o que o contribuinte deve garantir para proteger os seus direitos.
O QUE É O EXAME À CONTABILIDADE?
O exame à contabilidade é uma das atividades típicas do procedimento de inspeção externa. Esta ocorre nas instalações do contribuinte, nas do seu técnico oficial de contas, ou noutro local onde os documentos se encontrem centralizados.
A AT está legalmente autorizada a:
- Aceder, consultar e reproduzir os livros de contabilidade e demais documentos relevantes, mesmo quando em suporte informático;
- Verificar a coerência entre os registos contabilísticos e os valores declarados nas declarações fiscais;
- Avaliar se os registos respeitam as normas de incidência tributária aplicáveis.
QUAIS OS RISCOS PARA O CONTRIBUINTE?
Um exame à contabilidade pode revelar:
- Irregularidades nos registos que levem a correções da matéria coletável;
- Falta de documentos fiscalmente relevantes;
- Diferença relevante entre os valores declarados e os valores reais;
- Simulação contabilística ou existência de contabilidade paralela.
Caso existam anomalias ou falhas que comprometam a fiabilidade da contabilidade, a AT pode recorrer a métodos indiretos de determinação da matéria tributável, o que poderá resultar em liquidações adicionais de imposto.
BOAS PRÁTICAS PARA OS CONTRIBUINTES
- Contabilidade Organizada: mantenha os registos em conformidade com a legislação fiscal e contabilística.
- Acesso Imediato: assegure que os documentos estão acessíveis e compreensíveis no momento da inspeção.
- Nomeação de Representante: é útil designar uma pessoa responsável para lidar com a inspeção;
- Documentação Digital: Garanta que o acesso aos ficheiros informáticos cumpre os requisitos técnicos e legais exigidos.
CONCLUSÃO
O exame à contabilidade no âmbito de uma inspeção tributária é uma etapa essencial que visa a verificação da conformidade fiscal e contabilística do contribuinte. Negligenciar este processo pode trazer consequências sérias, incluindo coimas, liquidações adicionais e, em casos extremos, procedimentos criminais. Estar preparado, manter a contabilidade organizada e compreender os seus direitos e deveres é essencial para atravessar uma inspeção com segurança.
