Descubra o que são nomes de domínio, os seus tipos e como são geridos, com foco no domínio .pt em Portugal.
O QUE SÃO NOMES DE DOMÍNIO?
Os nomes de domínio são endereços informáticos que identificam e localizam computadores na internet. Eles surgem como a conversão alfanumérica de um endereço IP (Protocolo de Internet), facilitando significativamente a sua memorização.
TIPOS DE NOMES DE DOMÍNIO
Existem nomes de domínio de topo genéricos (generic Top-Level Domain – gTLD), tais como: .com, .org, .int.; e nomes de domínio de topo nacionais (country code Top-Level Domain – ccTLD): .fr (França), .br (Brasil). O nome de domínio de topo atribuído a Portugal é o ccTLD.pt.
GESTÃO DOS NOMES DE DOMÍNIO
A gestão dos nomes de domínio de topo genérico é efetuada pela Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers – ICANN) ou, por sua delegação, por entidades de registo independentes.
A gestão dos nomes de domínio de topo nacionais é atribuída a entidades de registo que operam a nível nacional.
GESTÃO DOS NOMES DE DOMÍNIO .PT
A gestão dos nomes de domínio .pt foi atribuída primeiro à Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN). Posteriormente, o Decreto-Lei n.º 55/2013, de 17 de abril, determinou a extinção da FCCN e atribuiu a gestão, registo e manutenção do domínio de topo nacional .pt à Associação DNS.PT.
A Associação DNS.PT aprovou, em 2014, o Regulamento de Registo de Nomes de Domínio de.PT atualmente em vigor.
O REGULAMENTO DO REGISTO DE NOMES DE DOMÍNIO DE .PT
O referido Regulamento prevê limitações no que se refere aos nomes geográficos em.pt e o respeito por direitos adquiridos de forma a evitar o registo especulativo e abusivo de nomes de domínio sob.pt.
Proíbe ainda os nomes que induzem em erro ou confusão sobre a sua titularidade, nomeadamente por coincidirem com marcas ou outros sinais notórios ou de prestígio pertencentes a outrem.
Além disso, garante uma política de resolução extrajudicial de conflitos com recurso ao ARBITRARE (Centro de Arbitragem para a Propriedade Industrial, Nomes de Domínio e Firmas e Denominações).
Os nomes de domínio desempenham um papel crucial na identificação e localização de computadores na internet, facilitando a navegação online.
A gestão eficaz destes nomes, tanto a nível genérico quanto nacional, é essencial para garantir um sistema organizado e confiável. Em Portugal, a Associação DNS.PT é a entidade responsável pela gestão do domínio .pt, seguindo regulamentos rigorosos para proteger os direitos dos titulares e evitar abusos no registo de domínios.
