Quando escolhemos um produto, seja uma cadeira ou um telemóvel, muitas vezes somos influenciados pela sua aparência. A estética conta — e muito — na decisão de compra.
Para as empresas, essa aparência não é apenas uma questão de gosto: é um elemento estratégico, que pode ser protegido juridicamente. É aqui que entra o Desenho ou Modelo, um direito de propriedade industrial que protege o aspeto visual de um produto.
O QUE É UM DESENHO OU MODELO?
Segundo o Código da Propriedade Industrial, um desenho ou modelo (DoM) refere-se à aparência da totalidade ou de parte de um produto, resultante de características como:
- Linhas;
- Contornos;
- Cores;
- Forma;
- Textura;
- Materiais;
- Ornamentação.
O desenho ou modelo não protege as funcionalidades técnicas do produto, mas sim a forma como ele se apresenta visualmente. Ou seja, protege os elementos estéticos e decorativos — aquilo que o consumidor vê.
QUAL É O CONCEITO DE “PRODUTO” PARA EFEITOS DE DOM?
Para efeitos legais, um produto é “Qualquer artigo industrial ou de artesanato, incluindo, entre outros, os componentes para montagem de um produto complexo, as embalagens, os elementos de apresentação, os símbolos gráficos e os carateres tipográficos.”
Já um produto complexo é aquele composto por várias peças (componentes), que podem ser desmontadas e montadas novamente — por exemplo, um automóvel.
A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DA APARÊNCIA
O registo de um desenho ou modelo permite à empresa impedir terceiros de copiar ou imitar o aspeto estético do seu produto. Isto é fundamental porque:
- Diferencia a marca no mercado;
- Transmite o valor percebido ao consumidor;
- Constrói uma ligação emocional com o cliente;
- Valoriza o produto e protege o investimento em design.
Em resumo, um DoM bem protegido pode ser uma poderosa vantagem competitiva para as empresas.
DESENHO OU MODELO: MUITO ALÉM DA BELEZA
Proteger o design de um produto não é apenas uma questão estética. O DoM ajuda a moldar:
- A forma do produto;
- A sua usabilidade e função (sem entrar em aspetos técnicos);
- A identidade da marca;
- A relação emocional com o consumidor.
Exemplo: Uma cadeira com linhas únicas, curvas harmoniosas e acabamento elegante pode ser protegida como desenho ou modelo. O registo impede que outras empresas copiem esse design, mesmo que não estejam a copiar o mecanismo funcional da cadeira.
CONCLUSÃO
O desenho ou modelo é uma proteção fundamental para empresas que investem em inovação estética e identidade visual dos seus produtos. A sua proteção permite garantir exclusividade no mercado e rentabilizar o esforço criativo. Se tem um produto com design diferenciado, vale a pena considerar o registo como desenho ou modelo — é uma forma inteligente de proteger o que torna o seu produto único.
