As reservas legais desempenham um papel essencial na gestão financeira das empresas, garantindo a sua estabilidade e fortalecendo o seu património. Neste artigo, explicamos o que são reservas legais, como elas funcionam e porque são fundamentais para a solidez empresarial.
O Que São Reservas Legais?
As reservas legais são uma parcela dos lucros da empresa que devem ser retidos e não podem ser distribuídos aos sócios. Elas fazem parte do património líquido da sociedade e servem para garantir a segurança financeira da empresa.
1 – Diferença entre Reservas e Capital Social
As reservas representam a diferença positiva entre o património líquido e o capital social. Ou seja, correspondem ao excesso de ativos líquidos que são mantidos na empresa por determinação legal, contratual ou decisão dos sócios. Já o capital social corresponde à soma dos valores nominais das participações sociais fundadas nas entradas em dinheiro e/ou em espécie.
2 – Tipos de Reservas
As reservas podem ser classificadas em diferentes categorias:
a. Reservas Legais – obrigatórias por lei, como prevê o Código das Sociedades Comerciais.
b. Reservas Estatutárias – estabelecidas nos estatutos da empresa.
c. Reservas Livres – criadas por decisão dos sócios, podendo ser distribuídas por deliberação dos sócios.
3 – Como Funciona a Reserva Legal?
De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, a reserva legal deve ser constituída da seguinte forma:
· Percentual: 5% dos lucros devem ser reservados anualmente.
· Limite: Essa reserva deve ser acumulada até atingir 20% do capital social da empresa.
Mas tome nota: A reserva legal não precisa de corresponder a dinheiro presente numa conta bancária específica. No entanto, os lucros afetos às reservas legais não podem ser distribuídos aos sócios.
4 – Impacto das Reservas na Distribuição de Lucros
As reservas desempenham um papel crucial na decisão de distribuição de lucros pelos sócios, pois segundo o Código das Sociedades Comerciais:
· Os sócios não podem receber dividendos se isso comprometer o património da empresa.
· Os lucros devem ser usados para cobrir os prejuízos antes de serem distribuídos.
· Reservas ocultas ou que não constem expressamente no balanço não podem ser utilizadas para distribuição.
5- Reservas Livres e a Tomada de Decisão
Diferente das reservas legais e estatutárias, as reservas livres podem ser distribuídas aos sócios, mas isso depende de uma decisão tomada em Assembleia Geral. A deliberação deve seguir as regras previstas na lei – no Código das Sociedades Comerciais – respeitando o património da empresa.
6- Benefícios Fiscais das Reservas
O legislador reconhece a importância das reservas para a solidez das empresas e, por isso, há incentivos fiscais para estimular a capitalização empresarial. Algumas das vantagens incluem:
· Benefícios fiscais na tributação dos lucros reinvestidos.
· Regimes especiais que favorecem a acumulação de reservas.
Desta forma, manter reservas bem estruturadas não apenas fortalece a empresa financeiramente, mas também poderá trazer vantagens fiscais para a sua empresa.
Conclusão
As reservas legais são um instrumento essencial para a estabilidade financeira das empresas, garantindo que tenham recursos para enfrentar dificuldades e crescer de forma sustentável. O cumprimento das exigências do Código das Sociedades Comerciais assegura que a empresa esteja financeiramente saudável e dentro das normas legais.
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