Ao registar uma marca junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), pode acontecer que terceiros apresentem uma oposição ao seu pedido. Esta oposição ocorre quando alguém considera que o registo da sua marca viola direitos anteriores de propriedade industrial.
A oposição ao registo de uma marca pode atrasar ou até impedir a concessão do registo de marca. No entanto, isso não significa automaticamente que perderá o processo de registo da sua marca. É essencial saber como reagir e quais as estratégias jurídicas adequadas para defender o seu pedido. Neste artigo, explicamos o que fazer quando alguém se opõe ao registo da sua marca.
1. COMO FUNCIONA O PROCESSO DE OPOSIÇÃO AO REGISTO DE MARCA?
O processo de registo de uma marca passa por diversas fases, incluindo a publicação do pedido no Boletim da Propriedade Industrial (BPI). A partir da publicação, qualquer interessado tem um prazo de dois meses para apresentar uma oposição.
Quem pode apresentar oposição?
- O titular de uma marca registada ou de um pedido de registo anterior;
- Uma empresa com nome comercial semelhante ao da marca pedida;
- Titulares de direitos de autor, denominações de origem ou indicações geográficas protegidas;
- Qualquer entidade que alegue que o requerente agiu de má-fé ao apresentar o pedido de registo.
A oposição deve ser fundamentada e incluir argumentos jurídicos sólidos para justificar a recusa do registo.
2. MOTIVOS MAIS COMUNS PARA OPOSIÇÃO AO REGISTO DE MARCA
O Código da Propriedade Industrial prevê vários fundamentos para contestar um pedido de registo de marca. Os mais comuns são:
2.1. Conflito com Marcas Anteriores
Se a marca que pretende registar for idêntica ou semelhante a uma marca já registada para produtos ou serviços idênticos ou afins, o titular da marca anterior pode apresentar oposição.
2.2. Risco de Confusão ou Associação para o Consumidor
Mesmo que a marca não seja idêntica, pode ser recusada se for suficientemente idêntica para gerar risco de confusão ou associação entre marcas no consumidor.
2.3. Má-Fé no Pedido de Registo
Se for provado que o requerente pretendia apenas impedir um concorrente de operar ou beneficiar da reputação de outra marca, o registo pode ser recusado.
2.4. Uso Indevido de Indicações Geográficas
Se o nome da marca a registar sugerir uma origem geográfica protegida por lei, o pedido pode ser contestado. Por exemplo, o pedido de registo da marca “Queijo da Serra Gourmet” para um queijo produzido fora da Região Demarcada da Serra da Estrela será recusado.
3. RECEBI UMA OPOSIÇÃO AO MEU PEDIDO DE REGISTO DE MARCA. O QUE FAZER?
Se recebeu uma notificação do INPI a informar que alguém apresentou oposição ao seu pedido de registo de marca, não entre em pânico, porque tem toda a legitimidade para defender o registo da sua marca.
Passo 1: Analisar os Argumentos da Oposição
O primeiro passo é analisar os fundamentos jurídicos apresentados pelo oponente.
Consulte um advogado experiente em propriedade industrial para avaliar a força da oposição e verificar (i) se o oponente tem um direito de propriedade industrial registado válido; (ii) se há risco real de confusão entre as marcas; (iii) se a oposição tem base legal sólida ou é apenas uma tentativa de obstrução ao seu registo.
Passo 2: Apresentar uma Resposta à Oposição
O requerente do pedido de registo de marca tem dois meses para apresentar a sua contestação à oposição apresentada junto do INPI. Esta resposta deve incluir:
- Argumentos jurídicos para justificar que a sua marca pode ser registada;
- Provas que demonstrem a distintividade da marca;
- Declarações e estudos de mercado que comprovem que não há risco de confusão.
Passo 3: Procurar uma Solução Negociada
Em alguns casos, pode ser viável entrar em negociações com o oponente para chegar a um acordo. As opções incluem:
- Limitar a lista de produtos/serviços para evitar sobreposição com a marca anterior;
- Alterar ligeiramente o nome da marca para evitar confusão;
- Celebrar um acordo de coexistência, permitindo que ambas as marcas existam no mercado.
Passo 4: Acompanhar a Decisão do INPI
Após analisar os argumentos de ambas as partes, o INPI tomará uma decisão:
- Se considerar a oposição improcedente, o pedido de registo de marca prossegue normalmente;
- Se considerar a oposição procedente, o registo da marca será recusado.
Caso a decisão seja desfavorável, o requerente pode ainda:
- Apresentar um recurso hierárquico para o presidente do INPI;
- Propor uma ação judicial no Tribunal da Propriedade Intelectual.
4. COMO EVITAR UMA OPOSIÇÃO AO REGISTO DE MARCA?
Para minimizar o risco de oposição ao seu pedido de registo de marca, siga estas boas práticas:
✅ Faça uma pesquisa prévia no INPI para verificar se já existem marcas semelhantes ou idênticas;
✅ Crie um nome distintivo que não gere confusão com marcas existentes.
✅ Evite referências a indicações geográficas protegidas ou nomes genéricos.
✅ Registe a marca o mais cedo possível para evitar que terceiros se antecipem.
✅ Conte com um advogado especializado para garantir que o pedido está corretamente estruturado.
CONCLUSÃO
A oposição ao registo de marca pode ser um desafio, mas não significa necessariamente o fim do processo. Com a estratégia certa, pode responder eficazmente e até chegar a um acordo para manter a sua marca protegida. Procure aconselhamento jurídico para contestar uma oposição ou garantir o sucesso do registo da sua marca.
