No coração da inovação tecnológica, os algoritmos desempenham um papel crucial. Desde a personalização de experiências online até a automação de processos complexos, os algoritmos são a força motriz por trás das soluções digitais mais avançadas.
Para as empresas de tecnologia, proteger esses ativos intangíveis é vital para garantir a competitividade e evitar riscos legais. Este artigo explora como as empresas podem proteger juridicamente os seus algoritmos, maximizando o seu valor enquanto evitam armadilhas legais.
O valor dos algoritmos no setor tecnológico
No panorama tecnológico atual, os algoritmos são mais do que simples linhas de código — eles representam a inteligência e o diferencial competitivo das empresas. Desde startups inovadoras até gigantes da tecnologia, todos investem em algoritmos para criar produtos e serviços que transformam mercados.
Contudo, com esse valor surge a necessidade urgente de proteção jurídica. Mas como as empresas podem proteger algo tão intangível como um algoritmo?
O conceito de algoritmo enquanto criação intelectual
O algoritmo é um processo finito, preciso, geral e abstrato, claro e exato, que consiste num método de resolução de um problema.
Embora o termo algoritmo possa ser confundido com a ideia, os conceitos não são coincidentes. Enquanto a ideia representa um estado prévio da solução para determinado problema, o algoritmo é um processo que pretende realizar na prática essa ideia.
O algoritmo computacional é, assim, uma criação intelectual que visa implementar um determinado processo num sistema de informação para a realização de uma função ou resolução de um problema.
A proteção jurídica do algoritmo
O algoritmo não se encontra protegido por direito de autor ou direitos conexos, uma vez que configura um processo e não uma obra ou prestação concreta. Além disso, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos exclui expressamente do conceito de obra as criações intelectuais que constituam meros processos.
O algoritmo computacional pode ser protegido por patente, quer como parte integrante e indissociável de um elemento de uma estrutura física do sistema de informação, quer enquanto invenção implementada por computador, quando cumpra os especiais requisitos de tutela enunciado pelo Instituto Europeu de Patentes. Todos os demais algoritmos serão de utilização livre e, por isso, não são objeto de proteção legal.
Para empresas que acreditam ter uma invenção patenteável envolvendo um algoritmo, é essencial advogados especialistas em propriedade intelectual para determinar a viabilidade e iniciar o processo de proteção.
Consideramos ainda que o algoritmo pode ser protegido enquanto segredo comercial, desde que seja secreto, tenha valor comercial pelo facto de ser secreto e tenha sido objeto de diligências razoáveis por parte de quem detém legalmente o controlo do algoritmo, no sentido de o manter secreto. As empresas devem tomar medidas para garantir que o algoritmo seja protegido como segredo comercial, limitando o acesso e usando acordos de confidencialidade (NDAs).
Riscos legais na utilização de algoritmos: o que as empresas precisam saber
Utilizar algoritmos traz também riscos legais que as empresas precisam mitigar. Entre os principais riscos estão:
- Violações de propriedade intelectual:
O uso de algoritmos desenvolvidos por terceiros sem a devida licença pode resultar em litígios por violação de direitos de propriedade industrial.
- Discriminação algorítmica:
Os algoritmos que influenciam decisões automáticas, tais como no recrutamento ou na concessão de crédito, podem inadvertidamente reproduzir vieses discriminatórios, resultando em ações judiciais e danos à reputação da empresa.
- Responsabilidade por erros algorítmicos:
Se um algoritmo causar danos, a empresa pode ser responsabilizada legalmente, incorrendo em perdas financeiras significativas.
Mitigar esses riscos envolve realizar auditorias regulares aos algoritmos, garantir que os dados usados para treiná-los sejam imparciais e obter licenças para a utilização de qualquer tecnologia que seja propriedade de terceiros.
Boas práticas para empresas: como proteger e maximizar o valor dos seus algoritmos
Para maximizar a proteção e o valor dos algoritmos, as empresas devem adotar as seguintes práticas:
- Documentação completa: mantenha registos detalhados do desenvolvimento de algoritmos, incluindo as datas de criação, autores e versões. Isso ajuda a provar a autoria e a data de criação em caso de litigios;
- Acordos de Confidencialidade: utilize NDAs com todos os funcionários, fornecedores e parceiros que tenham acesso ao algoritmo. Isso ajuda a manter o status de segredo comercial;
- Formação de colaboradores: garanta que todos os membros da equipa compreendam a importância de proteger os algoritmos e estejam familiarizados com as políticas de segurança e confidencialidade;
- Revisão legal: Antes de lançar um novo produto ou serviço baseado no algoritmo, consulte um advogado especializado para avaliar a conformidade legal e identificar os possíveis riscos.
No competitivo setor da tecnologia, a proteção jurídica de algoritmos não é apenas uma questão de compliance, mas uma estratégia fundamental para garantir o sucesso a longo prazo. Compreender as opções de proteção disponíveis na legislação portuguesa e adotar uma abordagem proativa para mitigar os riscos legais pode ajudar a sua empresa a proteger os seus ativos mais valiosos e fortalecer a sua posição no mercado.
Investir na proteção jurídica dos algoritmos é, portanto, uma decisão estratégica que pode determinar o futuro de uma empresa no cenário tecnológico global. Ao garantir que os seus algoritmos estão bem protegidos, a sua empresa pode continuar a inovar com confiança, sabendo que os seus diferenciais competitivos estão seguros.
