O papel do Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN) é fundamental para garantir a conformidade das entidades com o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC).
No entanto, a função não está isenta de desafios complexos, especialmente pela necessidade de manter a independência, assegurar recursos adequados e promover uma verdadeira cultura de integridade.
Neste artigo, exploramos os principais obstáculos enfrentados pelos RCN e oferecemos estratégias práticas para superá-los com eficácia.
1. FALTA DE RECURSOS ADEQUADOS
Muitos RCN enfrentam dificuldades devido à ausência de meios humanos, técnicos ou financeiros suficientes para implementar e monitorizar o Programa de Cumprimento Normativo (PCN).
Como superar:
- Exigir formalmente que a entidade disponibilize os recursos necessários, como impõe o artigo 5.º do RGPC.
- Apresentar relatórios periódicos sobre as necessidades operacionais e seus impactos na eficácia do programa.
- Negociar o reforço de equipas de apoio ou contratação de consultores externos especializados.
2. LIMITAÇÕES À INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA
Interferências de órgãos superiores ou restrições informais podem comprometer a independência necessária do RCN.
Como superar:
- Garantir que a nomeação do RCN respeite os critérios legais: dirigente superior ou equiparado (no setor público ou privado).
- Formalizar o mandato e a autonomia decisória em ata ou regulamento interno.
- Reportar diretamente ao órgão máximo de gestão ou supervisão, sem intermediários.
3. RESISTÊNCIA CULTURAL À MUDANÇA
Os trabalhadores e dirigentes podem mostrar resistência à implementação de novos códigos de conduta, canais de denúncia e práticas de compliance.
Como superar:
- Investir em formação contínua sobre ética, integridade e prevenção da corrupção.
- Envolver as chefias intermédias no processo de elaboração dos instrumentos normativos.
- Comunicar de forma transparente os benefícios de uma cultura de conformidade para todos.
4. ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DOS INSTRUMENTOS
A legislação e as melhores práticas de compliance estão em constante evolução, exigindo revisões frequentes dos instrumentos normativos (Código de Conduta, Plano de Prevenção de Riscos, etc.).
Como superar:
- Estabelecer calendários anuais de revisão e atualização.
- Acompanhar as orientações do MENAC e da legislação nacional e europeia aplicável.
- Participar em redes de compliance e fóruns especializados.
5. GESTÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE
Garantir a imparcialidade na gestão do Canal de Denúncia Interna e na aplicação dos instrumentos de prevenção pode ser complexo, sobretudo em organizações de grande dimensão.
Como superar:
- Criar regras claras de identificação e mitigação de conflitos de interesse.
- Assegurar mecanismos de denúncia anónima e proteção reforçada de denunciantes.
- Delegar, se necessário, funções de investigação a equipas independentes.
CONCLUSÃO
Ser Responsável pelo Cumprimento Normativo é desafiante, mas também uma oportunidade ímpar para impulsionar a credibilidade, a eficiência e a responsabilidade das organizações.
Com uma estratégia estruturada e proativa, é possível transformar dificuldades em oportunidades de crescimento e fortalecer a cultura de integridade e ética organizacional. O apoio jurídico especializado pode ser determinante para garantir o sucesso nesta função.
