As startups são, por definição, estruturas orientadas para a inovação. Sejam produtos tecnológicos, modelos de negócio disruptivos ou soluções criativas para problemas antigos, o valor de uma startup reside, muitas vezes, nos seus ativos intangíveis.
No entanto, muitos fundadores concentram-se no desenvolvimento técnico ou comercial, e negligenciam a proteção legal daquilo que estão a criar. Sem proteção jurídica adequada, uma ideia brilhante pode ser facilmente copiada, apropriada por terceiros ou perder valor em futuras rodas de investimento.
Este artigo incidirá sobre os principais direitos de propriedade intelectual (PI) que a sua startup deve considerar e, sobretudo, quando deve agir para garantir a sua proteção.
O QUE É PROPRIEDADE INTELECTUAL E PORQUE ELA É IMPORTANTE PARA STARTUPS?
A propriedade Intelectual (PI) é o conjunto de direitos que protege criações do intelecto – como marcas, invenções, softwares, designs e conteúdos. Esses direitos permitem que a startup detenha o uso exclusivo, impeça cópias e valorize o ativo no mercado e junto de investidores.
No contexto das startups, a Propriedade Intelectual:
- Evita cópias ou imitações do seu produto ou identidade visual;
- Cria barreiras de entrada para concorrentes;
- Facilita a monetização por meio de licenciamento ou franchising;
- Aumenta o valor da startup em processos de due diligence e captação de investimento.
O QUE PODE (E DEVE) SER PROTEGIDO NUMA STARTUP?
- Marca (nome, logotipo, slogan)
Protege a identidade da startup perante o mercado e impede que outras empresas usem nomes ou símbolos semelhantes.
Quando proteger: idealmente antes ou logo após o início da divulgação. Quanto mais cedo for feito o pedido de registo no INPI, menor o risco de conflitos futuros.
- Software (código-fonte, interface, arquitetura)
É protegido pelos direitos de autor e pode, em alguns casos, também envolver segredo comercial.
Quando proteger: desde o início do desenvolvimento. Deve haver acordos de cessão de direitos com todos os programadores externos ou internos.
- Patentes (invenções técnicas e funcionais)
A patente protege inovações técnicas com aplicação industrial e impede que terceiros explorem a invenção sem autorização.
Quando proteger: assim que a inovação estiver suficientemente desenvolvida, mas antes de qualquer divulgação pública (como pitchs, reuniões ou apresentações).
- Designs (forma estética de produtos)
Inclui embalagens, objetos físicos e interfaces com design distintivo.
Quando proteger: antes do lançamento no mercado, via registo de design.
- Segredos comerciais (fórmulas, processos, know-how)
Informações confidenciais que conferem vantagem competitiva, como algoritmos, planos de negócio ou estratégias comerciais.
Quando proteger: a qualquer momento, desde que sejam adotadas medidas práticas de confidencialidade (acordos, restrição de acesso, etc.).
QUANDO AGIR?
O timing da proteção é estratégico.O erro mais comum entre startups é adiar a proteção da PI até que o negócio cresça ou surja um conflito. O ideal é:
- Marcas e logotipos: proteger assim que escolhidos, antes da comunicação pública;
- Software: proteger logo no início do desenvolvimento, com contratos bem definidos com freelancers ou empresas terceiras;
- Patentes: nunca divulgar antes de registrar (nem em pitchs, concursos, etc.);
- Design e conteúdos visuais: proteger antes do lançamento do produto.
COMO GARANTIR SEGURANÇA JURÍDICA NAS CRIAÇÕES DA STARTUP?
1. Formalizar a titularidade da PI
Assegura que todos os criadores (fundadores, programadores, designers) assinaram acordos de cessão de direitos à empresa. Isso evita disputas futuras sobre propriedade.
2. Registar os ativos junto dos organismos competentes
- INPI (Portugal) para marcas, patentes e designs;
- IGAC (para registo de obras literárias ou software, como reforço probatório);
- Proteções contratuais para segredos comerciais.
3. Adotar cláusulas de confidencialidade
Todos os envolvidos em estados precoces do projeto (colaboradores, parceiros, investidores) devem assinar NDAs (Non-Disclosure Agreements).
CONCLUSÃO
A proteção da PI é um investimento, não um custo.
Ignorar os direitos de propriedade intelectual é uma das decisões mais arriscadas que uma startup pode tomar. A proteção adequada de marcas, software, patentes ou segredos comerciais é tão vital quanto o produto ou serviço em si.
Os investidores valorizam ativos juridicamente protegidos. O mercado respeita marcas registadas. A inovação, quando protegida, transforma-se em vantagem competitiva.
